PORTARIA Nº 126, DE 18 DE MAIO DE 2012

PORTARIA Nº 126, DE 18 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.143/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ITAQUIRAÍ/MS, numa área de 46,02ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°33'24,475''S/54°12'24,249''W; 23°33'24,475''S/54°12'34,827''W; 23°33'43,978''S/54°12'34,827''W; 23°33'43,978''S/54°12'38,354''W; 23°33'58,605''S/54°12'38,354''W; 23°33'58,605''S/54°12'41,880''W; 23°34'05,106''S/54°12'41,881''W; 23°34'05,106''S/54°12'45,407''W; 23°34'19,727''S/54°12'45,408''W; 23°34'19,727''S/54°12'31,302''W; 23°34'09,976''S/54°12'31,302''W; 23°34'09,976''S/54°12'27,775''W; 23°33'58,599''S/54°12'27,775''W; 23°33'58,599''S/54°12'25,659''W; 23°33'57,224''S/54°12'25,659''W; 23°33'57,224''S/54°12'32,398''W; 23°33'57,045''S/54°12'32,398''W; 23°33'50,473''S/54°12'32,399''W; 23°33'50,473''S/54°12'33,065''W; 23°33'34,217''S/54°12'33,064''W; 23°33'34,217''S/54°12'24,249''W; 23°33'24,475''S/54°12'24,249''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'24,475''S e Long. 54°12'24,249''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-W; 600,0m-S; 100,0m-W; 450,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 449,8m-S; 400,0m-E; 300,0m-N; 100,0m-E; 350,0m-N; 60,0m-E; 42,3m-N; 191,1m-W; 5,5m-N; 202,2m-N; 18,9m-W; 500,1m-N; 250,0m-E; 299,7m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 425,2 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°34'22,962''S/54°12'09,575''W; 23°34'13,433''S/54°12'47,036''W; 23°32'53,768''S/54°12'16,540''W; 23°32'54,812''S/54°12'13,169''W; 23°32'10,729''S/54°12'15,406''W; 23°32'13,083''S/54°12'10,775''W; 23°32'16,644''S/54°11'48,392''W; 23°32'23,868''S/54°11'38,195''W; 23°33'05,004''S/54°11'40,141''W; 23°33'06,175''S/54°11'40,187''W; 23°33'36,831''S/54°11'51,907''W; 23°33'37,908''S/54°11'48,571''W; 23°34'02,413''S/54°11'57,956''W; 23°34'01,336''S/54°12'01,292''W; 23°34'22,962''S/54°12'09,575''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°34'22,962''S e Long. 54°12'09,575''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1102,0m-NW 74°34'29''082; 2599,0m-NE 19°26'04''403; 100,9m-SE 71°25'49''161; 1357,7m-NW 02°40'46''201; 150,0m-SE 61°07'53''903; 644,3m-SE 80°12'32''437; 364,8m-SE 52°27'30''297; 1266,7m-SW 02°30'00''938; 36,0m-SW 02°04'58''275; 1000,0m-SW 19°25'00''715; 100,3m-SE 70°41'44''369; 799,5m-SW 19°26'49''599; 100,2m-NW 70°41'37''566; 705,6m-SW 19°26'44''720

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR