Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 101
- Página
- 50
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processos DNPM nos 27212.866516/1995 e 27212.866517/1995. Recorrentes: Mineração Impertinente Ltda. e Lithos Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa. Despacho: Nos termos do Parecer no 447/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso para negar-lhe provimento.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 23 de maio de 2012
Processos DNPM nos 27212.866516/1995 e 27212.866517/1995. Recorrentes: Mineração Impertinente Ltda. e Lithos Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa. Despacho: Nos termos do Parecer no 447/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso para negar-lhe provimento.
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN Interino
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 101, 25/05/2012, p. 50