Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 129, DE 24 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 104
PORTARIA Nº 129, DE 24 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 003.286/1957, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 59.999, de 10 de janeiro de 1967, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 1967, retificado pela Portaria nº 1.359, de 04 de novembro de 1983, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 1983, que autorizou Mineração Alphaville Ltda. a lavrar Leucofilito e Quartzito, no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 129 — DE 24 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 28/05/2012, p. 104