Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Seção
1
Data
Edição
103
Página
111

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 235/2012

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 962.014/2011 Notificado: Isabel Ana de Souza Penha CNPJ/CPF: 03.309.917/0001-60 Decisão nº 033/2.012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO

NFLDP nº 1.814/2011 Valor: R$ 5.312,29

Processo de Cobrança nº 962.021/2011 Notificado: Jovito Claudino Pinto CNPJ/CPF: 025.350.841-04 Decisão nº 031/2.012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO

NFLDP nº 1.816/2011 Valor: R$ 995,72

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 29/05/2012, p. 111

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis