Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 104
- Página
- 111
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Mineraçao Poços de Caldas Ltda Cpf/cnpj :23.654.676/0001-02 - Processo minerário: 3002/67 - Processo de cobrança: 932644/12 Valor: R$.318.850,05, Processo minerário: 830604/98 - Processo de cobrança: 932643/12 Valor: R$.3.697.288,33
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 357/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineraçao Poços de Caldas Ltda Cpf/cnpj :23.654.676/0001-02 - Processo minerário: 3002/67 - Processo de cobrança: 932644/12 Valor: R$.318.850,05, Processo minerário: 830604/98 - Processo de cobrança: 932643/12 Valor: R$.3.697.288,33
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 30/05/2012, p. 111