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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
104
Página
111

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Mineraçao Poços de Caldas Ltda Cpf/cnpj :23.654.676/0001-02 - Processo minerário: 3002/67 - Processo de cobrança: 932644/12 Valor: R$.318.850,05, Processo minerário: 830604/98 - Processo de cobrança: 932643/12 Valor: R$.3.697.288,33

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 357/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineraçao Poços de Caldas Ltda Cpf/cnpj :23.654.676/0001-02 - Processo minerário: 3002/67 - Processo de cobrança: 932644/12 Valor: R$.318.850,05, Processo minerário: 830604/98 - Processo de cobrança: 932643/12 Valor: R$.3.697.288,33

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 30/05/2012, p. 111

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