Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 133, DE 30 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 98
PORTARIA Nº 133, DE 30 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 003.759/1957, resolve:
Art. 1º Outorgar à CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de CASTRO/PR, numa área de 10,47ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°48'59,177''S / 50°00'39,620''W; 24°49'11,906''S / 50°00'35,302''W; 24°49'13,285''S / 50°00'34,889''W; 24°49'15,355''S / 50°00'33,348''W; 24°49'13,210''S / 50°00'29,032''W; 24°49'04,633''S / 50°00'28,783''W; 24°49'02,987''S / 50°00'31,432''W; 24°48'56,468''S / 50°00'32,285''W; 24°48'59,177''S / 50°00'39,620''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 71,1m, no rumo verdadeiro de 09°33'05''886 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°48'56,900''S e Long. 50°00'39,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 410,0m-SE 17°11'58''982; 44,0m-SE 15°18'56''375; 77,0m-SE 34°11'51''849; 138,0m-NE 61°25'58''612; 264,0m-NE 01°31'01''915; 90,0m-NW 55°44'09''872; 202,0m-NW 06°48'54''221; 222,2m-SW 67°58'09''250.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 420 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°48'23,900''S / 50°00'58,423''W; 24°48'23,898''S / 50°00'15,697''W; 24°50'17,647''S / 50°00'15,686''W; 24°50'17,648''S / 50°00'58,423''W; 24°48'23,900''S / 50°00'58,423''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1150,0m, no rumo verdadeiro de 27°59'59''993 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°48'56,900''S e Long. 50°00'39,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,0m-E; 3500,0m-S; 1200,0m-W; 3500,0m-N.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 368 de 13 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1996.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 133 — DE 30 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 01/06/2012, p. 98