Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 135, DE 30 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 98
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.201/1976, resolve:
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PORTARIA Nº 135, DE 30 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.201/1976, resolve:
Art. 1° Outorgar à SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de HIDROLÂNDIA/GO, numa área de 14,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°58'05,331''S / 49°15'35,213''W; 16°58'05,331''S / 49°15'45,354''W; 16°57'50,042''S / 49°15'45,353''W; 16°57'50,042''S / 49°15'35,213''W; 16°58'05,331''S / 49°15'35,213''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3017,0m, no rumo verdadeiro de 13°32'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°56'29,922''S e Long. 49°15'11,320''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-W; 470,0m-N; 300,0mE; 470,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 99,75 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°58'01,859''S/49°15'32,006''W; 16°57'55,353''S/49°15'32,006''W; 16°57'55,353''S/49°15'26,936''W; 16°57'52,100''S/49°15'26,936''W; 16°57'52,100''S/49°15'23,556''W; 16°57'45,594''S/49°15'23,556''W; 16°57'45,594''S/49°15'32,006''W; 16°57'42,341''S/49°15'32,006''W; 16°57'42,341''S/49°15'45,526''W; 16°57'35,835''S/49°15'45,526''W; 16°57'35,835''S/49°16'09,186''W; 16°57'32,582''S/49°16'09,186''W; 16°57'32,581''S/49°16'19,326''W; 16°57'30,955''S/49°16'19,326''W; 16°57'30,954''S/49°16'32,846''W; 16°57'34,207''S/49°16'32,846''W; 16°57'34,207''S/49°16'29,466''W; 16°57'35,833''S/49°16'29,466''W; 16°57'35,834''S/49°16'26,086''W; 16°57'39,087''S/49°16'26,086''W; 16°57'39,087''S/49°16'19,326''W; 16°57'43,966''S/49°16'19,327''W; 16°57'43,967''S/49°16'14,257''W; 16°57'48,846''S/49°16'14,257''W; 16°57'48,846''S/49°16'09,187''W; 16°57'53,726''S/49°16'09,187''W; 16°57'53,726''S/49°16'02,427''W; 16°57'58,606''S/49°16'02,427''W; 16°57'58,606''S/49°15'55,667''W; 16°58'01,859''S/49°15'55,667''W; 16°58'01,859''S/49°15'32,006''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2879,0m, no rumo verdadeiro de 10°14'38''001 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°56'29,700''S e Long. 49°15'14,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-N; 150,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 250,0m-W; 100,0m-N; 400,0m-W; 200,0m-N; 700,0m-W; 100,0m-N; 300,0m-W; 50,0m-N; 400,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 150,0m-S; 150,0m-E; 150,0m-S; 150,0m-E; 150,0m-S; 200,0m-E; 150,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 700,0m-E.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 179 de 4 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 1999.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 135 — DE 30 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 01/06/2012, p. 98