Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 138, DE 30 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 99
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.022/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 138, DE 30 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.022/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no Município de MANDIRITUBA/PR, numa área de 49,91ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°49'47,683''S/49°16'39,947''W; 25°49'43,967''S/49°16'39,947''W; 25°49'43,967''S/49°16'58,330''W; 25°49'35,843''S/49°16'58,330''W; 25°49'35,843''S/49°16'45,763''W; 25°49'37,468''S/49°16'45,763''W; 25°49'37,468''S/49°16'43,967''W; 25°49'40,718''S/49°16'43,967''W; 25°49'40,718''S/49°16'39,658''W; 25°49'42,506''S/49°16'39,658''W; 25°49'42,506''S/49°16'30,681''W; 25°49'38,931''S/49°16'30,681''W; 25°49'38,931''S/49°16'39,658''W; 25°49'34,130''S/49°16'39,658''W; 25°49'34,130''S/49°16'30,092''W; 25°49'17,785''S/49°16'30,092''W; 25°49'17,785''S/49°16'22,552''W; 25°49'22,660''S/49°16'22,552''W; 25°49'22,660''S/49°16'14,188''W; 25°49'38,908''S/49°16'14,188''W; 25°49'38,908''S/49°16'23,165''W; 25°49'47,683''S/49°16'23,165''W; 25°49'47,683''S/49°16'39,947''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°49'47,683''S e Long. 49°16'39,947''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 114,4m-N; 512,0m-W; 250,0m-N; 350,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 120,0m-E; 55,0m-S; 250,0m-E; 110,0m-N; 250,0m-W; 147,7m-N; 266,4m-E; 503,0m-N; 210,0m-E; 150,0m-S; 233,0m-E; 500,0m-S; 250,0m-W; 270,0m-S; 467,4m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 138 — DE 30 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 01/06/2012, p. 99