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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
107
Página
111

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 97/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08

Itamar Georg - 815543/11, 815544/11

Lauro Nihues - 815330/10

Marciano Klettenberg - 815442/09, 815523/09

Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10

Mineração Saletense Ltda - 815443/09

Romulo Debatim Soares - 815526/09

RELAÇÃO Nº 98/2012

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 916.105/2009 - Notificado: CONSTRUTORA SULTEPA LTDA

CNPJ: 89.723.993/0001-33 - NFLDP nº 1127/2009 - Valor: R$ 403.853,17

Processo de Cobrança nº 916.112/2009 - Notificado: SULCATARINENSE MIN. ARTEF. CIM. BRIT. CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 76.614.254/0001-61 - NFLDP nº 1138/2009 - Valor: R$ 1.537.963,49

Processo de Cobrança nº 916.180/2009 - Notificado: MINERPLAM-MINERAÇÃO E PESQUISA LAURO MULLER LTDA - CNPJ: 83.818.179/0001-16 - NFLDP nº 1209/2009 - Valor: R$ 957.160,08

Processo de Cobrança nº 915.709/2009 - Notificado: COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA

CNPJ: 61.150.348/0001-50 - NFLDP nº 757/2009 - Valor: R$ 1.775.223,90

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 916.082/2009 - Notificado: CONSTRUTORA SULTEPA LTDA

CNPJ: 89.723.993/0001-33 - NFLDP nº 1108/2009 - Valor: R$ 1.437.462,75

Processo de Cobrança nº 915.888/2009 - Notificado: MINEROCHA CATARINENSE LTDA

CNPJ: 02.720.984/0001-00 - NFLDP nº 952/2009 - Valor: R$ 209.579,95

Processo de Cobrança nº 915.832/2009 - Notificado: KERBER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 79.280.459/0001-46 - NFLDP nº 894/2009 - Valor: R$ 763.416,89

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 04/06/2012, p. 111

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