Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 144, DE 1o DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 108
- Página
- 46
PORTARIA No 144, DE 1o DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 008.387/1956, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 43.227, de 22 de fevereiro de 1958, publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 1958, que autorizou MINERAÇÃO VALE DO SÃO SIMÃO LTDA. a lavrar argila, no Município de São Simão, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 144 — DE 1o DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 05/06/2012, p. 46