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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Seção
1
Data
Edição
111
Página
79

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 89/2012

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 900.675/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 006/2012

Valor: R$ 2.008,52

Processo de Cobrança nº 900.676/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 007/2012

Valor: R$ 2.075,59

Processo de Cobrança nº 900.677/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 008/2012

Valor: R$ 4.319,84

Processo de Cobrança nº 900.678/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 009/2012

Valor: R$ 17.68670

Processo de Cobrança nº 900.679/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 010/2012

Valor: R$ 3.483,78

Processo de Cobrança nº 900.680/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 011/2012

Valor: R$ 37.998,40

Processo de Cobrança nº 900.681/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 012/2012

Valor: R$ 2.907,63

Processo de Cobrança nº 900.683/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 013/2012

Valor: R$ 69.754,82

Processo de Cobrança nº 900.684/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 014/2012

Valor: R$ 1.840,81

Processo de Cobrança nº 900.685/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 015/2012

Valor: R$ 9.120,38

Processo de Cobrança nº 900.688/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 017/2012

Valor: R$ 2.764,19

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 900.686/2012

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 016/2012

Valor: R$ 558,70

Processo de Cobrança nº 900.698

Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME

CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15

NFLDP nº 018/2012

Valor: R$ 1.601,77

FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 11/06/2012, p. 79

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