Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 147, DE 6 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 002.911/1936, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 147, DE 6 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 002.911/1936, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade do Manifesto de Mina nº 946, de 2 de maio de 1939, que autorizou COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO a lavrar Calcário, no Município de São Roque, Estado de São Paulo.
Art. 2º Determino o bloqueio da área para novos requerimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 147 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 105