Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 148, DE 6 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 105
PORTARIA Nº 148, DE 6 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 002.707/1936, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade do Manifesto de Mina nº 937, de 18 de abril de 1939, que autorizou COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO a lavrar Calcário, no Município de Mairinque, Estado de São Paulo.
Art. 3º Determino o bloqueio da área para novos requerimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 148 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 105