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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 150, DE 6 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
112
Página
105

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 827.096/1996, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 150, DE 6 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 827.096/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no Município de CASCAVEL/PR, numa área de 8,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°59'57,375''S / 53°26'30,329''W; 24°59'58,252''S / 53°26'30,329''W; 24°59'58,252''S / 53°26'52,474''W; 25°00'11,414''S / 53°26'52,475''W; 25°00'11,413''S / 53°26'55,292''W; 24°59'55,164''S / 53°26'55,291''W; 24°59'55,165''S / 53°26'37,176''W; 24°59'57,374''S / 53°26'37,176''W; 24°59'57,375''S / 53°26'30,329''W;

em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°59'57,375''S e Long. 53°26'30,329''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 27,0m-S; 621,0m-W; 405,0m-S; 79,0m-W; 500,0m-N; 508,0m-E; 68,0m-S; 192,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 150 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 105

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