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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 153, DE 6 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
112
Página
106

PORTARIA Nº 153, DE 6 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.109/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à CUBATÃO DRAGAGENS LTDA., concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de JOINVILLE/SC e SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'59,278''S/48°46'08,587''W; 26°12'37,702''S/48°46'08,587''W; 26°12'37,702''S/48°46'05,021''W; 26°12'35,850''S/48°46'05,021''W; 26°12'35,850''S/48°46'04,409''W; 26°12'33,998''S/48°46'04,409''W; 26°12'33,998''S/48°46'03,761''W; 26°12'31,886''S/48°46'03,761''W; 26°12'31,886''S/48°46'03,328''W; 26°12'27,889''S/48°46'03,328''W; 26°12'27,889''S/48°45'52,522''W; 26°12'35,980''S/48°45'52,522''W; 26°12'35,980''S/48°45'56,232''W; 26°12'59,245''S/48°45'56,231''W; 26°12'59,244''S/48°45'44,019''W; 26°12'45,922''S/48°45'44,020''W; 26°12'45,921''S/48°45'31,808''W; 26°12'53,752''S/48°45'31,808''W; 26°12'53,752''S/48°45'30,691''W; 26°13'02,526''S/48°45'30,690''W; 26°13'02,526''S/48°45'44,019''W; 26°12'59,277''S/48°45'44,019''W; 26°12'59,278''S/48°46'08,587''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3092,0m, no rumo verdadeiro de 47°24'59''994 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°11'51,300''S e Long. 48°47'30,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 664,0m-N; 99,0m-E; 57,0m-N; 17,0m-E; 57,0m-N; 18,0mE; 65,0m-N; 12,0m-E; 123,0m-N; 300,0m-E; 249,0m-S; 103,0m-W; 716,0m-S; 339,0m-E; 410,0m-N; 339,0m-E; 241,0m-S; 31,0m-E; 270,0m-S; 370,0m-W; 100,0m-N; 682,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 153 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 106

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