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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 154, DE 6 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
112
Página
106

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.758/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 154, DE 6 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.758/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERADORA SYROS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de PEABIRU/PR, numa área de 8,88ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°52'03,600''S / 52°18'52,800''W; 23°52'03,600''S / 52°19'05,170''W; 23°51'55,149''S / 52°19'05,170''W; 23°51'55,149''S / 52°18'54,214''W; 23°51'56,937''S / 52°18'54,214''W; 23°51'56,937''S / 52°18'52,800''W; 23°52'03,600''S / 52°18'52,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°52'03,600''S e Long. 52°18'52,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-W; 260,0m-N; 310,0m-E; 55,0m-S; 40,0m-E; 205,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 49,47 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°51'51,949''S / 52°19'10,357''W; 23°51'51,949''S / 52°18'45,613''W; 23°52'14,916''S / 52°18'45,613''W; 23°52'14,916''S / 52°19'10,357''W; 23°51'51,949''S / 52°19'10,357''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°51'51,949''S e Long. 52°19'10,357''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,1m-E; 706,6m-S; 700,1m-W; 706,6m-N.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 154 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 106

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