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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 157, DE 6 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
112
Página
106

PORTARIA Nº 157, DE 6 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.572/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à IRMÃOS BALAN E CIA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de LONDRINA/PR, numa área de 1,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°17'16,009''S/51°13'41,618''W; 23°17'17,634''S/51°13'41,618''W; 23°17'17,634''S/51°13'42,287''W; 23°17'18,934''S/51°13'42,287''W; 23°17'18,934''S/51°13'42,955''W; 23°17'20,234''S/51°13'42,955''W; 23°17'20,234''S/51°13'44,328''W; 23°17'19,909''S/51°13'44,328''W; 23°17'19,909''S/51°13'45,031''W; 23°17'18,934''S/51°13'45,031''W; 23°17'18,934''S/51°13'45,454''W; 23°17'17,634''S/51°13'45,454''W; 23°17'17,634''S/51°13'44,820''W;

23°17'16,218''S/51°13'44,820''W; 23°17'16,218''S/51°13'44,809''W; 23°17'16,013''S/51°13'44,809''W; 23°17'16,013''S/51°13'44,000''W; 23°17'13,900''S/51°13'44,000''W; 23°17'13,900''S/51°13'41,206''W; 23°17'13,896''S/51°13'41,206''W; 23°17'13,896''S/51°13'40,773''W; 23°17'16,009''S/51°13'40,773''W; 23°17'16,009''S/51°13'41,618''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°17'16,009''S e Long. 51°13'41,618''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 19,0m-W; 40,0m-S; 19,0m-W; 40,0m-S; 39,0mW; 10,0m-N; 20,0m-W; 30,0m-N; 12,0m-W; 40,0m-N; 18,0m-E; 43,6m-N; 0,3m-E; 6,3m-N; 23,0m-E; 65,0m-N; 79,4m-E; 0,1m-N; 12,3m-E; 65,0m-S; 24,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 89,76 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°17'28,423''S / 51°13'29,940''W; 23°17'28,422''S / 51°14'01,892''W; 23°17'03,490''S / 51°14'01,891''W; 23°17'03,490''S / 51°13'56,648''W; 23°16'54,876''S / 51°13'56,647''W; 23°16'54,876''S / 51°13'29,940''W; 23°17'28,423''S / 51°13'29,940''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1477,0m, no rumo verdadeiro de 37°54'59''999 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°18'06,300''S e Long. 51°12'58,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 908,0m-W; 767,0m-N; 149,0m-E; 265,0m-N; 759,0m-E; 1032,0m-S

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 157 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 106

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