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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 158, DE 6 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
112
Página
106

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.223/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 158, DE 6 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.223/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA GNATTA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de PRUDENTÓPOLIS/PR, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°12'39,224''S/50°56'11,313''W; 25°12'28,629''S/50°56'11,313''W; 25°12'28,629''S/50°55'53,024''W; 25°12'45,138''S/50°55'53,023''W; 25°12'45,137''S/50°55'42,270''W; 25°12'56,187''S/50°55'42,270''W; 25°12'56,186''S/50°55'31,660''W; 25°13'00,736''S/50°55'31,659''W; 25°13'00,736''S/50°55'32,910''W; 25°13'10,810''S/50°55'32,909''W; 25°13'10,811''S/50°55'38,875''W; 25°13'00,801''S/50°55'38,876''W; 25°13'00,802''S/50°55'58,095''W; 25°12'39,223''S/50°55'58,096''W; 25°12'39,224''S/50°56'11,313''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1564,0m, no rumo verdadeiro de 64°52'59''994 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°13'00,800''S e Long. 50°57'01,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 326,0m-N;512,0mE;508,0m-S;301,0m-E;340,0m-S;297,0m-E;140,0m-S;35,0mW; 3 1 0 , 0 m - S ; 1 6 7 , 0 m - W; 3 0 8 , 0 m - N ; 5 3 8 , 0 m - W; 6 6 4 , 0 m - N ; 3 7 0 , 0 m - W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 158 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 106

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