Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 159, DE 6 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 106
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.316/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 159, DE 6 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.316/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME, concessão para lavrar ARGILA, no Município de PARAÍSO DO NORTE/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°19'22,998''S/52°39'03,662''W; 23°19'22,998''S/52°38'54,863''W; 23°19'26,248''S/52°38'54,863''W; 23°19'26,247''S/52°38'31,983''W; 23°19'27,873''S/52°38'31,983''W; 23°19'27,873''S/52°38'30,223''W; 23°19'35,999''S/52°38'30,223''W; 23°19'35,999''S/52°38'31,983''W; 23°19'40,875''S/52°38'31,983''W; 23°19'40,876''S/52°38'44,302''W; 23°19'42,501''S/52°38'44,302''W; 23°19'42,501''S/52°38'47,822''W; 23°19'44,126''S/52°38'47,822''W; 23°19'44,127''S/52°38'58,382''W; 23°19'42,501''S/52°38'58,382''W; 23°19'42,501''S/52°39'03,662''W; 23°19'36,000''S/52°39'03,662''W; 23°19'36,000''S/52°39'05,422''W; 23°19'26,248''S/52°39'05,422''W; 23°19'26,248''S/52°39'03,662''W; 23°19'22,998''S/52°39'03,662''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1450,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''989 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°19'23,000''S e Long. 52°39'54,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-E; 100,0m-S; 650,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 250,0m-S; 50,0m-W; 150,0m-S; 350,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 300,0m-W; 50,0m-N; 150,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-W; 300,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 159 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 106