Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 160, DE 6 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 107
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.031/2010, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 160, DE 6 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.031/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à E. A. DE OLIVEIRA - MINÉRIO, concessão para lavrar AREIA, no Município de SÃO LUÍS/MA, numa área de 40,32ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°38'39,108''S / 44°19'41,937''W; 02°38'23,000''S / 44°19'41,937''W; 02°38'23,000''S / 44°19'57,000''W; 02°38'38,000''S / 44°19'57,000''W; 02°38'38,000''S / 44°20'00,000''W; 02°38'32,000''S / 44°20'00,000''W; 02°38'32,000''S / 44°20'09,000''W; 02°39'03,000''S / 44°20'09,000''W; 02°39'03,000''S / 44°20'01,000''W; 02°38'59,004''S / 44°20'01,000''W; 02°38'59,004''S / 44°20'05,641''W; 02°38'49,240''S / 44°20'05,641''W; 02°38'49,240''S /44°19'59,166''W; 02°38'47,244''S / 44°19'59,166''W; 02°38'47,244''S / 44°20'05,239''W; 02°38'39,108''S / 44°20'05,239''W; 02°38'39,108''S / 44°19'41,937''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°38'39,108''S e Long. 44°19'41,937''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 494,8m-N; 465,3m-W; 460,7m-S; 92,7m-W; 184,3m-N; 278,0m-W; 952,2m-S; 247,1m-E; 122,7m-N; 143,4m-W; 299,9m-N; 200,0m-E; 61,3m-N; 187,6m-W; 249,9m-N; 719,8m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 160 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 107