Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 114
- Página
- 79
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 91/2012
Tornar sem efeito a Relação N° 89/2012. CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 900.675/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 006/2012
Valor: R$ 2.008,52
Processo de Cobrança nº 900.676/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 007/2012
Valor: R$ 2.075,59
Processo de Cobrança nº 900.677/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 008/2012
Valor: R$ 4.319,84
Processo de Cobrança nº 900.678/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 009/2012
Valor: R$ 17.686,70
Processo de Cobrança nº 900.679/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 010/2012
Valor: R$ 3.483,78
Processo de Cobrança nº 900.680/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 011/2012
Valor: R$ 37.998,40
Processo de Cobrança nº 900.681/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 012/2012
Valor: R$ 2.907,63
Processo de Cobrança nº 900.683/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 013/2012
Valor: R$ 69.754,82
Processo de Cobrança nº 900.684/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 014/2012
Valor: R$ 1.840,81
Processo de Cobrança nº 900.685/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 015/2012
Valor: R$ 9.120,38
Processo de Cobrança nº 900.688/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 017/2012
Valor: R$ 2.764,19
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 900.686/2012
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 016/2012
Valor: R$ 558,70
Processo de Cobrança nº 900.698
Notificado: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME
CNPJ/CPF 01.004.450/0001-15
NFLDP nº 018/2012
Valor: R$ 1.601,77
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 114, 14/06/2012, p. 79