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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 165, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
115
Página
113

PORTARIA Nº 165, DE 13 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.224/1983, resolve:

Art. 1° Outorgar à VOTORANTIM CIMENTOS S. A, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de ITAÚ DE MINAS/MG, numa área de 474,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°44'54,045''S/46°45'52,192''W; 20°45'16,315''S/46°45'52,192''W; 20°45'16,315''S/46°46'00,531''W; 20°45'16,292''S/46°46'00,531''W; 20°45'16,292''S/46°46'01,020''W; 20°45'15,665''S/46°46'01,020''W; 20°45'15,665''S/46°46'01,223''W; 20°45'15,642''S/46°46'01,223''W; 20°45'15,642''S/46°46'03,095''W; 20°45'14,689''S/46°46'03,095''W; 20°45'14,689''S/46°46'03,297''W; 20°45'14,666''S/46°46'03,297''W; 20°45'14,666''S/46°46'05,169''W; 20°45'12,738''S/46°46'05,169''W; 20°45'12,738''S/46°46'05,371''W; 20°45'12,715''S/46°46'05,371''W; 20°45'12,716''S/46°46'08,625''W; 20°45'10,787''S/46°46'08,625''W; 20°45'10,787''S/46°46'08,828''W; 20°45'10,765''S/46°46'08,828''W; 20°45'10,765''S/46°46'12,082''W; 20°45'09,161''S/46°46'12,082''W; 20°45'09,161''S/46°46'12,285''W; 20°45'09,139''S/46°46'12,285''W; 20°45'09,139''S/46°46'15,539''W; 20°45'07,210''S/46°46'15,539''W; 20°45'07,210''S/46°46'15,742''W; 20°45'07,188''S/46°46'15,742''W; 20°45'07,188''S/46°46'20,379''W; 20°45'02,658''S/46°46'20,378''W; 20°45'02,658''S/46°46'20,581''W; 20°45'02,636''S/46°46'20,581''W;

20°45'02,636''S/46°46'33,026''W; 20°45'02,657''S/46°46'33,026''W; 20°45'02,655''S/46°46'56,675''W; 20°44'48,023''S/46°46'56,673''W; 20°44'48,019''S/46°47'22,598''W; 20°43'32,582''S/46°47'22,586''W; 20°43'32,587''S/46°46'30,742''W; 20°44'45,098''S/46°46'30,747''W; 20°44'45,100''S/46°45'42,354''W; 20°44'53,554''S/46°45'42,354''W; 20°44'53,554''S/46°45'51,687''W; 20°44'54,045''S/46°45'51,687''W; 20°44'54,045''S/46°45'52,192''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°44'54,045''S e Long. 46°45'52,192''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 684,9m-S; 241,2m-W; 0,7m-N; 14,2m-W; 19,3m-N; 5,9m-W; 0,7m-N; 54,2m-W; 29,3m-N; 5,9m-W; 0,7m-N; 54,2m-W; 59,3m-N; 5,9m-W; 0,7m-N; 94,1m-W; 59,3m-N; 5,9m-W; 0,7m-N; 94,1m-W; 49,3m-N; 5,9m-W; 0,7m-N; 94,1m-W; 59,3m-N; 5,9m-W; 0,7m-N; 134,1m-W; 139,3m-N; 5,9mW; 0,7m-N; 360,0m-W; 0,6m-S; 684,1m-W; 450,0m-N; 750,0m-W; 2320,0m-N; 1500,0m-E; 2230,0m-S; 1400,0m-E; 260,0m-S; 270,0mW; 15,1m-S; 14,6m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 165 — DE 13 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 15/06/2012, p. 113

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