Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 166, DE 13 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 115
- Página
- 113
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.457/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 166, DE 13 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.457/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, concessão para lavrar ARGILA e SAIBRO, no Município de ITAJAÍ/SC, numa área de 47,61ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°56'57,600''S/48°43'25,500''W; 26°56'44,604''S/48°43'25,500''W; 26°56'44,604''S/48°43'13,899''W; 26°56'43,304''S/48°43'13,899''W; 26°56'43,304''S/48°43'09,549''W; 26°56'42,167''S/48°43'09,549''W; 26°56'42,167''S/48°43'05,017''W; 26°56'40,055''S/48°43'05,017''W; 26°56'40,055''S/48°43'01,392''W; 26°56'38,430''S/48°43'01,392''W; 26°56'38,430''S/48°42'57,767''W; 26°56'36,806''S/48°42'57,767''W; 26°56'36,805''S/48°42'50,517''W; 26°56'37,455''S/48°42'50,517''W; 26°56'37,455''S/48°42'45,079''W; 26°56'38,104''S/48°42'45,079''W; 26°56'38,104''S/48°42'43,266''W; 26°56'39,079''S/48°42'43,266''W; 26°56'39,079''S/48°42'41,997''W; 26°56'48,826''S/48°42'41,996''W; 26°56'48,826''S/48°42'45,622''W; 26°56'51,100''S/48°42'45,621''W; 26°56'51,102''S/48°43'09,367''W; 26°56'54,351''S/48°43'09,367''W; 26°56'54,351''S/48°43'05,742''W; 26°56'57,600''S/48°43'05,742''W; 26°56'57,600''S/48°43'25,500''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°56'57,600''S e Long. 48°43'25,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-N; 320,0m-E; 40,0m-N; 120,0m-E; 35,0m-N; 125,0m-E; 65,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 200,0m-E; 20,0m-S; 150,0m-E; 20,0m-S; 50,0m-E; 30,0m-S; 35,0m-E; 300,0m-S; 100,0m-W; 70,0mS; 655,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 545,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 166 — DE 13 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 15/06/2012, p. 113