Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 85
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 123/2012
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 948.327/2009 - Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 07.197.221/0001-40 - NFLDP nº 195/2009 - Valor: R$ 523.742,68
Processo de Cobrança nº 948.328/2009 - Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 07.197.221/0001-40 - NFLDP nº 196/2009 - Valor: R$ 370.076,45
Processo de Cobrança nº 948.329/2009 - Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 07.197.221/0001-40 - NFLDP nº 197/2009 - Valor: R$ 151.613,42
Processo de Cobrança nº 948.332/2009 - Notificado: MINERALITE - MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 60.861.796/0001-07 - NFLDP nº 216/2009 - Valor: R$ 11 4 . 0 5 9 , 7 0
Processo de Cobrança nº 948.334/2009 - Notificado: ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 24.344.103/0001-37 - NFLDP nº 205/2009 - Valor: R$ 81,91
Processo de Cobrança nº 948.335/2009 - Notificado: ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 24.344.103/0001-37 - NFLDP nº 199/2009 - Valor: R$ 9.592,17
Processo de Cobrança nº 948.331/2009 - Notificado: MINERAÇÃO BARRA VERDE LTDA - CNPJ: 08.361.925/0001-70 NFLDP nº 187/2009 - Valor: R$ 32.317,49
RELAÇÃO Nº 124/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79)
Processo de Cobrança nº 948.395/2009 - Notificado: SERRINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 02.185.236/0001-75 - NFLDP nº 326/2009 - Valor: R$ 39.683,59
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 948.356/2009 - Notificado: MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.841.691/0001-56 - NFLDP nº 215/2009 - Valor: R$ 1.713,28
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 20/06/2012, p. 85