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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
118
Página
86

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 67 /2012

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 978.023/2010 Notificado: Vale Potássio Nordeste S A CNPJ/CPF: 15.134.695/0001-71 NFLDP nº: 04/2010 Valor: R$: 97,13

Processo de Cobrança nº: 978.024/2010 Notificado: Vale Potássio Nordeste S A CNPJ/CPF: 15.134.695/0001-71 NFLDP nº: 03/2010 Valor: R$: 2.375.392,26

Processo de Cobrança nº: 978.257/2010 Notificado: Maré Cimento Ltda. CNPJ/CPF: 05.659.785/0001-22 NFLDP nº: 14/2010 Valor R$: 6.873.810,51

RELAÇÃO Nº 68/2012

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedentes a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 978.248/2010 Notificado: Maré Cimento Ltda. CNPJ/CPF: 05.659.785/0001-22 NFLDP nº: 15/2010 Valor: R$: 66.970,90

RELAÇÃO Nº 69/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e

nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.115/2009 Notificado: Cajaíba Centrais de Britagem Ltda. CNPJ/CPF 13.172.614/0001-00 NFLDP nº 33/2009 Valor: R$ 2.344.006,76

Processo de Cobrança nº: 978.082/2012 Notificado: Cerâmica São José Ltda. CNPJ/CPF: 013.144.506/0001-16 NFLDP nº: 18/2012 Valor R$: 118.783,46Processo de Cobrança nº: 978.083/2012 Notificado: Cerâmica São José Ltda. CNPJ/CPF: 013.144.506/0001-16 NFLDP nº: 24/2012 Valor R$: 268.953,31

Processo de Cobrança nº: 978.084/2012 Notificado: Cerâmica São José Ltda. CNPJ/CPF: 013.144.506/0001-16 NFLDP nº: 23/2012 Valor R$: 78.071,06

Processo de Cobrança nº: 978.085/2012 Notificado: Cerâmica São José Ltda. CNPJ/CPF: 013.144.506/0001-16 NFLDP nº: 22/2012 Valor R$: 29.923,91

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 20/06/2012, p. 86

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