Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 119
- Página
- 35
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 245/2012
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgado(s) improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79)
Processo de Cobrança nº 962.233/2010 Notificado: Britago Indústria e Comércio Ltda
CNPJ/CPF: 03.007.590/0001-72 NFLDP nº 1291/2010 Valor: R$ 40.205,02
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 960.468/2012 Notificado: Prometálica Mineração Centro Oeste Ltda.
CNPJ/CPF: 06.235.513/0001-68 Decisão nº 067/2012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO NFLDP nº 696/2012 Valor: R$ 3.253.463,37
Processo de Cobrança nº 960.469/2012 Notificado: Prometálica Mineração Centro Oeste Ltda.
CNPJ/CPF: 06.235.513/0001-68 Decisão nº 068/2012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO NFLDP nº 695/2012 Valor: R$ 1.460.531,85
LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 960.514/2012 Notificado: Lázaro Luiz Pinto
CNPJ/CPF: 093.871.881-91 NFLDP nº 734/2012 Valor: R$ 5.629,96 Processo de Cobrança nº 960.516/2012 Notificado: Cerâmica Catalão Ltda. CNPJ/CPF 02.802.569/0001-04 NFLDP nº 701/2012 Valor: R$ 1.058,00 Processo de Cobrança nº 960.517/2012 Notificado: Cerâmica Catalão Ltda. CNPJ/CPF 02.802.569/0001-04 NFLDP nº 702/2012 Valor: R$ 1.024,48 Processo de Cobrança nº 960.518/2012 Notificado: Cerâmica Catalão Ltda. CNPJ/CPF 02.802.569/0001-04 NFLDP nº 703/2012 Valor: R$ 912,96 Processo de Cobrança n.º 960.529/2012 Notificado(a): Cerâmica 3 Irmãos Ltda. CNPJ n.º 36.853.331/0001-11 NFLDP n.º 712/12 Valor: R$ 298,68 Processo de Cobrança n.º 960.606/2012 Notificado(a): Marizeth Barbosa CNPJ n.º 246.947.111-72 NFLDP n.º737/2012 Valor: R$ 535,46 Processo de Cobrança n.º 960.612/2012 Notificado(a): Cerâmica Tapuia Ltda CNPJ n.º 02.472.900/0001-67 NFLDP n.º744/2012 Valor: R$ 1.832,03 Processo de Cobrança n.º 960.515/2012 Notificado(a): Cerâmica Recanto do Sol Ltda. CNPJ n.º 04.926.653/0001-57 NFLDP n.º 704 Valor: R$ 418,68
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s)
(7.72) Processo de Cobrança nº 960.613/12 Notificado Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil CNPJ/CPF 00.037.457/0001-70 Decisão nº 066/2012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO NFLDP nº 715/2012
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 119, 21/06/2012, p. 35