Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 119
- Página
- 38
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 83/2012
Determina a prorrogação de prazo para apresentação de defesa, por mais 10(dez) dias. 926.903/2009 - NFLDP nº 1193/2009 - SAIBREIRA BOA ESPERANÇA LTDA. Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação do recurso administrativo; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. 926.608/2009 - ARGRAS LTDA. - CNPJ 76.520.907/0001-43 NFLDP nº 936/2009 926.742/2009 - BAUER & CIA. LTDA. - CNPJ 75.403.022/0001-00 - NFLDP nº 1089/2009
RELAÇÃO Nº 86/2012
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826669/09 - Not.372/2012 - R$ 2.562,19, 826670/09 - Not.374/2012 - R$ 2.562,19, 826671/09 Not.376/2012 - R$ 2.562,19, 826672/09 - Not.378/2012 - R$ 2.562,19, 826673/09 - Not.380/2012 - R$ 2.562,19
RELAÇÃO Nº 87/2012
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826669/09 - Not.371/2012 - R$ 4.077,93, 826670/09 - Not.373/2012 - R$ 2.405,36, 826671/09 Not.375/2012 - R$ 4.926,17, 826672/09 - Not.377/2012 - R$ 3.549,05, 826673/09 - Not.379/2012 - R$ 3.215,11
RELAÇÃO Nº 91/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) F.J. Gabardo Comércio de Tijolos e Areia Ltda - 826587/07
Jezzini Minerais Preciosos Ltda - 826251/04
HUDSON CALEFE
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 119, 21/06/2012, p. 38