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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
119
Página
38

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) F.J. Gabardo Comércio de Tijolos e Areia Ltda - 826587/07

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 83/2012

Determina a prorrogação de prazo para apresentação de defesa, por mais 10(dez) dias. 926.903/2009 - NFLDP nº 1193/2009 - SAIBREIRA BOA ESPERANÇA LTDA. Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação do recurso administrativo; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. 926.608/2009 - ARGRAS LTDA. - CNPJ 76.520.907/0001-43 NFLDP nº 936/2009 926.742/2009 - BAUER & CIA. LTDA. - CNPJ 75.403.022/0001-00 - NFLDP nº 1089/2009

RELAÇÃO Nº 86/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826669/09 - Not.372/2012 - R$ 2.562,19, 826670/09 - Not.374/2012 - R$ 2.562,19, 826671/09 Not.376/2012 - R$ 2.562,19, 826672/09 - Not.378/2012 - R$ 2.562,19, 826673/09 - Not.380/2012 - R$ 2.562,19

RELAÇÃO Nº 87/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826669/09 - Not.371/2012 - R$ 4.077,93, 826670/09 - Not.373/2012 - R$ 2.405,36, 826671/09 Not.375/2012 - R$ 4.926,17, 826672/09 - Not.377/2012 - R$ 3.549,05, 826673/09 - Not.379/2012 - R$ 3.215,11

RELAÇÃO Nº 91/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) F.J. Gabardo Comércio de Tijolos e Areia Ltda - 826587/07

Jezzini Minerais Preciosos Ltda - 826251/04

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 119, 21/06/2012, p. 38

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