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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 168, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
119
Página
38

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 001.664/1937, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 168, DE 19 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 001.664/1937, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade do Manifesto de Mina nº 677, publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 1937, que autorizou PLUMBUM MINERAÇÃO E METALURGIA S.A. a lavrar Galena Argentífera, no Município de Iporanga, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 168 — DE 19 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 119, 21/06/2012, p. 38

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