Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 121
- Página
- 75
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 412/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº934.988/2011
Notificado: Britadora Boa Vista Ltda
CNPJ Ou CPF:26.281.279/0001-12
NFLDP nº4292/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 6 . 9 8 1 , 5 6
Processo de cobrança nº934.994/2011
Notificado:Mineração Guaraná Ltda
CNPJ Ou CPF:02.607.286/0001-01
NFLDP nº4318/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 2 . 5 7 8 , 6 1
Processo de cobrança nº935.025/2011
Notificado:Monte Santo Mineradora e Exportadora S.A.
CNPJ Ou CPF:62.644.505/0001-46
NFLDP nº4542/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 5 . 0 5 4 , 2 6
Processo de cobrança nº935.027/2011
Notificado:Mauro Rogério Teixeira Fonseca
CNPJ Ou CPF:526.065.206-10
NFLDP nº4363/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 4 . 6 1 3 , 4 3
Processo de cobrança nº935.028/2011
Notificado:Mineração Café Ltda
CNPJ Ou CPF:41.834.524/0001-65
NFLDP nº4444/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 3 6 1 , 4 8
Processo de cobrança nº935.029/2011
Notificado:Fonte Azul Industria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda
CNPJ Ou CPF:07.225.177/0001-38
NFLDP nº4362/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 5 . 5 2 8 , 7 0
Processo de cobrança nº935.033/2011
Notificado:Mineração Café Ltda
CNPJ Ou CPF:41.834.524/0001-65
NFLDP nº4443/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 0 . 8 2 3 , 7 0
RELAÇÃO Nº 419/2012
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40)
930.121/99 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte Perrier - Marca Perrier - Embalagem:330 mL e 750 mL, garrafas de vidro, gasosa natural.
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 121, 25/06/2012, p. 75