Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 46
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 133/2012
Tornar sem efeito a relação nº 130/2012, da Superintendência no Rio Grande do Norte publicada no DOU de 25.06.2012 na Seção 1, página 75, por ter sido publicada com incorreções.
RELAÇÃO Nº 134/2012
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 948.333/2009 - Notificado: ÁGUA MINERAL SANTA LUZIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.757.746/0001-70 - NFLDP nº 193/2009 - Valor: R$ 5.800,89 Processo de Cobrança nº 948.355/2009 - Notificado: MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA - CNPJ: 03.276.727/0001-94 - NFLDP nº 211/2009 - Valor: R$ 2.249,32 Processo de Cobrança nº 948.368/2009 - Notificado: MINERAÇÃO DIAFIL LTDA - CNPJ: 10.863.520/0001-81 - NFLDP nº 008/2009 -
Valor: R$ 1.634.734,88
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79) Processo de Cobrança nº 948.353/2009 - Notificado: RICARDO GUIDI - CPF: 071.076.847-87 - NFLDP nº 213/2009 - Valor: R$ 14.508,99 Processo de Cobrança nº 948.354/2009 - Notificado: RICARDO GUIDI - CPF: 071.076.847-87 - NFLDP nº 212/2009 - Valor: R$ 14.449,86
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 27/06/2012, p. 46