Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 830.901/1999

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 171, DE 29 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
127
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.901/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 171, DE 29 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.901/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à T. B. LOCH, concessão para lavrar ESTEATITO, no Município de LAMIM/MG, numa área de 199,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°44'24,855''S / 43°28'39,419''W; 20°44'24,855''S / 43°27'30,288''W; 20°44'57,367''S / 43°27'30,288''W; 20°44'57,367''S / 43°28'39,419''W; 20°44'24,855''S / 43°28'39,419''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°44'24,855''S e Long. 43°28'39,419''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1999,9m-E; 999,9m-S; 1999,9m-W; 999,9m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 171 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 73

Acompanhar 830.901/1999

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis