Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 172, DE 29 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.161/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 172, DE 29 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.161/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de PALMEIRA/PR e PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°18'02,461''S/50°00'05,931''W; 25°18'18,709''S/50°00'05,931''W; 25°18'18,710''S/49°59'56,603''W; 25°18'18,728''S/49°59'56,603''W; 25°18'18,729''S/49°59'48,056''W; 25°18'24,826''S/49°59'48,056''W;
25°18'24,826''S/49°59'49,958''W; 25°18'25,833''S/49°59'49,958''W; 25°18'25,832''S/50°00'20,801''W; 25°18'25,404''S/50°00'20,802''W; 25°18'25,377''S/50°00'20,804''W; 25°18'25,377''S/50°00'24,377''W; 25°18'18,906''S/50°00'24,378''W; 25°18'18,877''S/50°00'24,378''W; 25°18'18,877''S/50°00'27,953''W; 25°18'15,657''S/50°00'27,954''W; 25°18'15,628''S/50°00'27,953''W; 25°18'15,627''S/50°00'31,529''W; 25°18'12,869''S/50°00'31,529''W; 25°18'12,868''S/50°00'23,840''W; 25°18'12,833''S/50°00'23,840''W; 25°18'12,833''S/50°00'23,806''W; 25°18'02,460''S/50°00'23,805''W; 25°18'02,461''S/50°00'05,931''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°18'02,461''S e Long. 50°00'05,931''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-SW 00°00'08''251; 260,9m-NE 90°00'00''000; 0,6mSW 00°00'00''000; 239,1m-SE 89°59'25''487; 187,6m-SW 00°00'00''000; 53,2m-SW 90°00'00''000; 31,0m-SW 00°00'00''000; 862,7m-NW 89°59'52''828; 13,2m-NW 00°05'13''472; 0,8m-NW 02°43'34''720; 99,9m-SW 90°00'00''000; 199,1m-NW 00°00'51''791; 0,9m-NW 00°39'30''755; 100,0m-SW 90°00'00''000; 99,1m-NW 00°00'41''623; 0,9m-NE 01°17'14''384; 100,0m-NW 89°59'39''378; 84,9m-NW 00°01'12''902; 215,1m-NE 89°59'40''821; 1,1m-NE 00°00'00''000; 1,0m-NE 90°00'00''000; 319,2m-NE 00°00'06''462; 500,0m-SE 89°59'51''749.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 172 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 73