Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 173, DE 29 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 73
PORTARIA Nº 173, DE 29 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.159/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de PALMEIRA/PR e PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°17'46,250''S/50°00'48,936''W; 25°18'05,265''S/50°00'48,936''W; 25°18'05,265''S/50°00'54,799''W; 25°18'09,164''S/50°00'54,799''W; 25°18'09,164''S/50°01'05,524''W; 25°18'17,285''S/50°01'05,524''W; 25°18'17,285''S/50°01'17,317''W; 25°18'02,497''S/50°01'17,319''W; 25°18'02,499''S/50°01'08,526''W; 25°17'46,250''S/50°01'08,526''W; 25°17'46,250''S/50°00'48,936''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°17'46,250''S e Long. 50°00'48,936''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 585,1m-S; 164,0m-W; 120,0m-S; 300,0m-W; 249,9m-S; 329,9m-W; 455,0m-N; 245,9m-E; 500,0m-N; 548,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 173 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 73