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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 174, DE 29 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
127
Página
73

PORTARIA Nº 174, DE 29 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.206/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREIAL ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de IPIRANGA/PR, PONTA GROSSA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°04'29,003''S/50°23'16,194''W; 25°04'29,003''S/50°23'23,331''W; 25°04'24,128''S/50°23'23,331''W; 25°04'24,128''S/50°23'19,763''W; 25°04'17,629''S/50°23'19,763''W; 25°04'17,629''S/50°23'16,194''W; 25°04'07,879''S/50°23'16,194''W; 25°04'07,879''S/50°23'12,626''W; 25°04'01,444''S/50°23'12,626''W; 25°04'01,444''S/50°23'07,631''W; 25°03'51,630''S/50°23'07,631''W; 25°03'51,630''S/50°23'12,591''W; 25°03'34,731''S/50°23'12,591''W; 25°03'34,730''S/50°22'54,787''W; 25°03'48,380''S/50°22'54,787''W; 25°03'48,380''S/50°23'00,139''W; 25°04'01,379''S/50°23'00,138''W; 25°04'01,379''S/50°23'04,063''W; 25°04'11,129''S/50°23'04,063''W; 25°04'11,129''S/50°23'09,058''W; 25°04'17,629''S/50°23'09,058''W; 25°04'17,629''S/50°23'12,483''W; 25°04'24,128''S/50°23'12,483''W; 25°04'24,128''S/50°23'16,194''W; 25°04'29,003''S/50°23'16,194''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 12200,0m, no rumo verdadeiro de 53°49'59''995 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°08'23,096''S e Long. 50°17'24,752''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 300,0m-N; 100,0m-E; 198,0m-N; 140,0m-E; 302,0m-N; 139,0m-W; 520,0m-N; 499,0m-E; 420,0m-S; 150,0m-W; 400,0m-S; 110,0m-W; 300,0m-S; 140,0m-W; 200,0m-S; 96,0m-W; 200,0m-S; 104,0m-W; 150,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 174 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 73

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