Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 175, DE 29 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.160/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 175, DE 29 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.160/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de PALMEIRA/PR, PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°17'46,250''S/50°00'23,842''W; 25°18'12,868''S/50°00'23,840''W; 25°18'12,869''S/50°00'31,530''W; 25°18'12,414''S/50°00'31,530''W; 25°18'12,414''S/50°00'31,562''W; 25°18'12,415''S/50°00'35,133''W; 25°18'09,165''S/50°00'35,134''W; 25°18'09,165''S/50°00'35,137''W; 25°18'09,165''S/50°00'37,994''W; 25°18'06,891''S/50°00'37,994''W; 25°18'06,891''S/50°00'37,997''W; 25°18'06,889''S/50°00'42,999''W; 25°18'05,270''S/50°00'43,000''W; 25°18'05,265''S/50°00'43,002''W; 25°18'05,265''S/50°00'48,936''W; 25°17'46,250''S/50°00'48,936''W; 25°17'46,250''S/50°00'23,842''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°17'46,250''S e Long. 50°00'23,842''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 819,1m-SE 00°00'10''073; 215,1m-SW 89°59'50''410; 14,0m-NE 00°00'00''000; 0,9m-SW 90°00'00''000; 99,9m-SW 89°59'18''697; 100,0m-NW 00°01'01''886; 0,1m-NW 83°39'35''310; 79,9m-SW 89°59'34''188; 70,0m-NW 00°00'29''475; 0,1m-NW 83°39'35''310; 139,9m-NW 89°59'15''772; 49,8m-NW 00°02'04''181; 0,2m-NW 19°26'24''125; 166,0m-SW 89°59'47''574; 585,1m-NW 00°00'10''576; 702,0m-NE 89°59'48''247.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 175 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 73