Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 178, DE 29 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 74
PORTARIA Nº 178, DE 29 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.190/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Municípios de PALMEIRA/PR e PONTA GROSSA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°18'03,990''S/50°01'54,988''W; 25°18'03,989''S/50°01'50,555''W; 25°18'02,501''S/50°01'50,556''W; 25°18'02,501''S/50°02'15,744''W; 25°18'05,157''S/50°02'15,744''W; 25°18'05,157''S/50°02'13,109''W; 25°18'06,203''S/50°02'13,109''W; 25°18'06,203''S/50°02'15,698''W; 25°18'10,038''S/50°02'15,698''W; 25°18'10,038''S/50°02'19,995''W; 25°18'26,865''S/50°02'19,995''W; 25°18'26,865''S/50°01'54,987''W; 25°18'03,990''S/50°01'54,988''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°18'03,990''S e Long. 50°01'54,988''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 124,0m-E; 45,8m-N; 704,6m-W; 81,7m-S; 73,7m-E; 32,2m-S; 72,4m-W; 118,0m-S; 120,2m-W; 517,8m-S; 699,5m-E; 703,9m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 178 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 74