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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 179, DE 29 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
127
Página
74

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.082/1989, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 179, DE 29 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.082/1989, resolve:

Art. 1° Outorgar à JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no Município de JANDAIA/GO, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°09'26,610''S / 50°06'54,316''W; 17°09'18,478''S / 50°06'54,316''W; 17°09'18,478''S / 50°06'47,549''W; 17°09'11,972''S /50°06'47,550''W; 17°09'11,972''S / 50°06'42,474''W; 17°08'55,711''S / 50°06'42,475''W; 17°08'55,713''S / 50°07'04,466''W; 17°09'26,610''S / 50°07'04,464''W; 17°09'26,610''S /50°06'54,316''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°09'26,610''S e Long. 50°06'54,316''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 150,0m-E; 499,9m-N; 650,0m-W; 949,9m-S; 299,9m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 179 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 74

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