Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 128
- Página
- 79
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 62/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Adher Empreendimentos LTDA. - 803496/10, 803501/10, 803503/10, 803504/10, 803505/10, 803508/10, 803509/10, 803516/10, 803517/10
RELAÇÃO Nº 65/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineração Graúna LTDA. Cpf/cnpj :63.517.098/0001-79 - Processo minerário: 803062/02 - Processo de cobrança: 903385/12 Valor: R$.40.907,30, Processo minerário: 803027/07 - Processo de cobrança: 903383/12 Valor: R$.11.363,95, Processo minerário: 803028/07 - Processo de cobrança: 903384/12 Valor: R$.9.192,49, Processo minerário: 803061/02 - Processo de cobrança: 903382/12 Valor: R$.152.564,46
EVALDO FREITAS LIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 04/07/2012, p. 79