Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 80
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N° 98/2012
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº : 900.932/2012
Notificado: MARIA EDITHE SOUSA FREITAS - ME
CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39
NFLDP nº : 021/2012
Valor: R$ : 27.165,45
Processo de Cobrança nº : 900.933/2012
Notificado: MARIA EDITHE SOUSA FREITAS - ME
CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39
NFLDP nº : 022/2012
Valor: R$ : 3.116,27
Processo de Cobrança nº : 900.934/2012
Notificado: MARIA EDITHE SOUSA FREITAS - ME
CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39
NFLDP nº : 023/2012
Valor: R$ : 64.830,85
FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 05/07/2012, p. 80