Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 81
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N° 117/2012
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 915.721/2009 - Notificado: MINERAÇÃO ZANATTA LTDA
CNPJ: 85.274.447/0001-01 - NFLDP nº 823/2009 - Valor: R$ 188.806,19
Processo de Cobrança nº 916.135/2009 - Notificado: MINERAÇÃO TUBARÃO LTDA
CNPJ:78.983.244/0001-29 - NFLDP nº 1190/2009 - Valor: R$ 217.902,37
Processo de Cobrança nº 916.186/2009 - Notificado: MINEPAR- MINÉRIOS GASPAR LTDA
CNPJ: 83.806.315/0001-58 - NFLDP nº 1202/2009 - Valor: R$ 9.287,58
Processo de Cobrança nº 915.823/2009 - Notificado: CERÂMICA OURO PRETO LTDA
CNPJ: 83.471.557/0001-38 - NFLDP nº 889/2009 - Valor: R$ 1.125,34
Processo de Cobrança nº 915.829/2009 - Notificado: HERBERT SCHMIDT
CNPJ: 82.651.324/0001-54 - NFLDP nº 1151/2009 - Valor: R$ 4.610,97
Processo de Cobrança nº 915.735/2009 - Notificado: HERBERT SCHMIDT
CNPJ/CPF: 114.276.049-91 - NFLDP nº 883/2009 - Valor: R$ 929,43
Processo de Cobrança nº 916.165/2009 - Notificado: MINÉRIOS INDEPENDÊNCIA LTDA
CNPJ: 82.586.702/0001-63 - NFLDP nº 1183/2009 - Valor: R$ 834,31
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução(Código 7.72).
Processo de Cobrança nº 915.730/2009 - Notificado: ARTUR HERMANN HOCH ME
CNPJ: 85.105.369/0001-11 - NFLDP nº 834/2009 - Valor: R$ 1.581,67
Processo de Cobrança nº 916.156/2009 - Notificado: SIMAS IMOBILIÁRIA COM. E PREST. SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 79.487.385/0001-13 - NFLDP nº 1191/2009 - Valor: R$ 49.016,41
Processo de Cobrança nº 915.788/2009 - Notificado: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO JOB LTDA - CNPJ: 76.627.975/0001-06 - NFLDP nº 848/2009 - Valor: R$ 662,94
Processo de Cobrança nº 916.077/2009 - Notificado: PEDREIRA PETERCON LTDA
CNPJ: 75.290.643/0001-16 - NFLDP nº 1111/2009 - Valor: R$ 52.990,24
Processo de Cobrança nº 916.070/2009 - Notificado: PEDREIRA PETERCON LTDA
CNPJ: 75.290.643/0001-16 - NFLDP nº 1101/2009 - Valor: R$ 17.141,06
Processo de Cobrança nº 916.071/2009 - Notificado: PEDREIRA PETERCON LTDA
CNPJ: 75.290.643/0001-16 - NFLDP nº 1100/2009 - Valor: R$ 36.819,05
Processo de Cobrança nº 916.066/2009 - Notificado: PEDREIRA PETERCON LTDA
CNPJ: 75.290.643/0001-16 - NFLDP nº 1104/2009 - Valor: R$ 13.424,85
Processo de Cobrança nº 915.734/2009 - Notificado: OSCAR FERREIRA FI
CNPJ: 82.732.439/0001-73 - NFLDP nº 831/2009 - Valor: R$ 184.840,18
Processo de Cobrança nº 916.085/2009 - Notificado: PRUST E IRMÃO LTDA
CNPJ: 83.189.258/0001-05 - NFLDP nº 1136/2009 - Valor: R$ 157.628,60
Processo de Cobrança nº 915.809/ 2009 - Notificado: CERÂMICA UNIÃO LTDA
CNPJ: 18.039.941/0001-02 - NFLDP nº 873/2009 - Valor: R$ 57.045,59
Processo de Cobrança nº 915.838/2009 - Notificado: CATARINA MACARINI ME
CNPJ: 78.211.877/0001-19 - NFLDP nº 905/2009 - Valor: R$ 49.072,65
Processo de Cobrança nº 915.839/2009 - Notificado: CATARINA MACARINI ME
CNPJ: 78.211.877/0001-19 - NFLDP nº 904/2009 - Valor: R$ 15.996,86
Processo de Cobrança nº 915.814/2009 - Notificado: CERÂMICA STOEBEL LTDA
CNPJ: 85.128.957/0001-70 - NFLDP nº 874/2009 - Valor: R$ 29.041,52
Processo de Cobrança nº 915.799/2009 - Notificado: CERÂMICA KRETZ LTDA
CNPJ: 82.642.703/0001-88 - NFLDP nº 868/2009 - Valor: R$ 74.840,48
Processo de Cobrança nº 916.172/2009 - Notificado: SUL DO RIO COMÉRCIO ATACADISTA DE AREIA LTDA - CNPJ: 00.687.542/0001-84 - NFLDP nº 1214/2009 - Valor: R$ 887,98
Processo de Cobrança nº 916.173/2009 - Notificado: SUL DO RIO COMÉRCIO ATACADISTA DE AREIA LTDA - CNPJ: 00.687.542/0001-84 - NFLDP nº 1215/2009 - Valor: R$ 1.091,64
Processo de Cobrança nº 916.170/2009 - Notificado: SUL DO RIO COMÉRCIO ATACADISTA DE AREIA LTDA - CNPJ: 00.687.542/0001-84 - NFLDP nº 1200/2009 - Valor: R$ 6.790,89
Processo de Cobrança nº 915.817/2009 - Notificado: CERÂMICA MARCÍLIO DIAS LTDA ME
CNPJ: 83.188.193/0001-83 - NFLDP nº 876/2009 - Valor: R$ 19.394,61
Processo de Cobrança nº 915.810/2009 - Notificado: AREAL TREZE DE MAIO LTDA
CNPJ: 95.795.365/0001-66 - NFLDP nº 879/2009 - Valor: R$ 3.265,23
Processo de Cobrança nº 916.183/2009 - Notificado: TERRAPLANAGEM ZEQUINHA LTDA -ME
CNPJ: 02.222.480/0001-60 - NFLDP nº 1213/2009 - Valor: R$ 949,73
Processo de Cobrança nº 915.777/2009 - Notificado: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GL LTDA - CNPJ: 00.375.230/0001-35 - NFLDP nº 851/2009 - Valor: R$ 1.221,01
Processo de Cobrança nº 916.098/2009 - Notificado: NUNES INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - CNPJ: 03.883.369/0001-88 - NFLDP nº 1123/2009 - Valor: R$ 1.791,69
Processo de Cobrança nº 916.072/2009 - Notificado: PAULO ROBERTO DE SOUZA AREIAL LTDA CNPJ: 02.019.598/0001-96 - NFLDP nº 1099/2009 - Valor: R$ 1.786,70
Processo de Cobrança nº 915.879/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA POLTRONIERI LTDA CNPJ: 01.891.337/0001-07 - NFLDP nº 938/2009 - Valor: R$ 1.968,29
Processo de Cobrança nº 915.966/2009 - Notificado: GR TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ: 80.982.945/0001-95 - NFLDP nº 1018/2009 - Valor: R$ 2.165,40
Processo de Cobrança nº 915.786/2009 - Notificado: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - CNPJ: 82.669.037/0001-71 - NFLDP nº 1149/2009 - Valor: R$ 1.317,72
Processo de Cobrança nº 915.785/2009 - Notificado: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - CNPJ: 82.669.037/0001-71 - NFLDP nº 847/2009 - Valor: R$ 847,56
Processo de Cobrança nº 916.009/2009 - Notificado: JOÃO MÁRIO PEREIRA
CNPJ: 73.862.278/0001-41 - NFLDP nº 1076/2009 - Valor: R$ 695,50
Processo de Cobrança nº 915.741/2009 - Notificado: APARÍCIO HENRIQUE VIEIRA ME
CNPJ: 02.554.294/0001-29 - NFLDP nº 814/2009 - Valor: R$ 437,05
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 1.79)
Processo de Cobrança nº 916.097/2009 - Notificado: IVALCI CECÍLIO SIMAS - CPF: 018.839.179-72 - NFLDP nº 1131/2009 Valor: R$ 2.404,76
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 05/07/2012, p. 81