Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 182, DE 6 DE JULHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 132
- Página
- 157
PORTARIA Nº 182, DE 6 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.270/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de PINDAMONHANGABA/SP, numa área de 39,57ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°51'47,679''S / 45°24'10,110''W; 22°51'47,679''S / 45°24'09,408''W; 22°51'48,654''S / 45°24'09,408''W; 22°51'48,654''S /45°24'02,392''W; 22°51'50,604''S / 45°24'02,392''W; 22°51'50,604''S / 45°23'57,130''W; 22°51'52,229''S / 45°23'57,130''W; 22°51'52,229''S / 45°23'53,973''W; 22°52'17,911''S /45°23'53,972''W; 22°52'17,911''S / 45°24'10,110''W; 22°51'47,679''S / 45°24'10,110''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7286,0m, no rumo verdadeiro de 55°03'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°54'03,400''S e Long. 45°27'39,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 20,0m-E; 30,0m-S; 200,0m-E; 60,0m-S; 150,0m-E; 50,0m-S; 90,0mE; 790,0m-S; 460,0m-W; 930,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 182 — DE 6 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 10/07/2012, p. 157