Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 184, DE 6 DE JULHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 132
- Página
- 157
PORTARIA Nº 184, DE 6 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.670/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no Município de INDIARA/GO, numa área de 48,21ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°06'02,427''S / 49°51'36,531''W; 17°06'31,572''S / 49°51'36,531''W; 17°06'31,572''S / 49°52'02,547''W; 17°06'31,703''S / 49°52'02,548''W; 17°06'31,586''S / 49°52'02,548''W; 17°06'31,586''S / 49°52'13,605''W; 17°06'18,691''S / 49°52'13,604''W; 17°06'18,692''S / 49°51'39,778''W; 17°06'02,427''S / 49°51'39,778''W; 17°06'02,427''S / 49°51'36,531''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°06'02,427''S e Long. 49°51'36,531''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 896,0m-SW 00°00'00''000; 769,1m-SW 89°59'51''954; 4,0m-SW 00°34'22''579; 3,6m-NW 00°09'36''157; 326,9m-SW 89°59'47''379; 396,4m-NE 00°00'00''000; 1000,0m-NE 90°00'00''000; 500,0m-NE 00°00'00''000; 96,0m-NE 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 184 — DE 6 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 10/07/2012, p. 157