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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 187, DE 6 DE JULHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
132
Página
157

PORTARIA Nº 187, DE 6 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.162/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de PALMEIRA/PR e PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°18'25,833''S/49°59'49,958''W; 25°18'32,950''S/49°59'49,958''W; 25°18'32,950''S/49°59'53,533''W; 25°18'50,827''S/49°59'53,534''W;

25°18'50,827''S/49°59'49,958''W; 25°18'59,341''S/49°59'49,958''W; 25°18'59,341''S/50°00'05,332''W; 25°18'39,842''S/50°00'05,332''W; 25°18'39,842''S/50°00'09,622''W; 25°18'36,593''S/50°00'09,622''W; 25°18'36,592''S/50°00'13,197''W; 25°18'33,343''S/50°00'13,197''W; 25°18'33,343''S/50°00'14,984''W; 25°18'30,093''S/50°00'14,984''W; 25°18'30,093''S/50°00'18,559''W; 25°18'26,843''S/50°00'18,559''W; 25°18'26,843''S/50°00'20,804''W; 25°18'25,832''S/50°00'20,804''W; 25°18'25,832''S/50°00'20,801''W; 25°18'25,833''S/49°59'49,958''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°18'25,833''S e Long. 49°59'49,958''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 219,0m-S; 100,0m-W; 550,1m-S; 100,0m-E; 262,0m-S; 430,0m-W; 600,0m-N; 120,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 62,8m-W; 31,1m-N; 0,1m-E; 862,7m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 187 — DE 6 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 10/07/2012, p. 157

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