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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 188, DE 6 DE JULHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
132
Página
158

PORTARIA Nº 188, DE 6 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.688/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à ITATIBA MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO, no Município de QUIXERÉ/CE, numa área de 999,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°09'20,500''S / 37°50'25,509''W; 05°09'51,100''S / 37°50'25,509''W; 05°09'51,096''S / 37°52'35,381''W; 05°08'29,837''S / 37°52'35,376''W; 05°08'29,834''S / 37°51'26,089''W; 05°08'29,712''S / 37°51'26,089''W; 05°08'29,714''S / 37°50'25,500''W; 05°09'20,500''S / 37°50'25,500''W; 05°09'20,500''S / 37°50'25,509''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°09'20,500''S e Long. 37°50'25,509''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 939,9m-S;3999,7m-W;2496,2mN;2133,9m-E;3,8m-N;1866,1m-E;1560,0m-S;0,3m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 188 — DE 6 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 10/07/2012, p. 158

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