Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 192, DE 12 DE JULHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.269/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 192, DE 12 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.269/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de PINDAMONHANGABA/SP, numa área de 49,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°51'47,679''S/45°24'10,110''W; 22°52'17,911''S/45°24'10,110''W; 22°52'17,911''S/45°24'19,932''W; 22°52'21,161''S/45°24'19,932''W; 22°52'21,161''S/45°24'29,404''W; 22°51'55,480''S/45°24'29,403''W; 22°51'55,480''S/45°24'26,597''W; 22°51'53,530''S/45°24'26,597''W; 22°51'53,530''S/45°24'23,790''W; 22°51'50,929''S/45°24'23,790''W; 22°51'50,929''S/45°24'20,984''W; 22°51'49,304''S/45°24'20,984''W; 22°51'49,304''S/45°24'19,230''W; 22°51'47,678''S/45°24'19,230''W; 22°51'47,679''S/45°24'10,110''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°51'47,679''S e Long. 45°24'10,110''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 930,0m-S;280,0mW; 1 0 0 , 0 m - S ; 2 7 0 , 0 m - W; 7 9 0 , 0 m - N ; 8 0 , 0 m - E ; 6 0 , 0 m - N ; 8 0 , 0 m E;80,0m-N;80,0m-E;50,0m-N;50,0m-E;50,0m-N;260,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 192 — DE 12 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 16/07/2012, p. 67