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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 193, DE 12 DE JULHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
136
Página
67

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.308/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 193, DE 12 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.308/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de CASA NOVA/BA, numa área de 324,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°27'31,762''S/41°42'16,330''W; 09°27'39,899''S/41°42'16,331''W; 09°27'39,899''S/41°42'16,269''W; 09°28'26,622''S/41°42'16,268''W; 09°28'26,622''S/41°43'06,948''W; 09°27'01,997''S/41°43'06,947''W; 09°27'02,000''S/41°42'44,030''W; 09°27'31,761''S/41°42'44,031''W; 09°27'31,762''S/41°42'16,330''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°27'31,762''S e Long. 41°42'16,330''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-S;1,9m-E;1435,5m-S;1546,0m-W;2599,9mN;699,1m-E;914,4m-S;845,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 193 — DE 12 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 16/07/2012, p. 67

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