Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 194, DE 12 DE JULHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.712/2005, resolve:
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PORTARIA Nº 194, DE 12 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.712/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA., concessão para lavrar QUARTZITO, CALCÁRIO, ARGILA - INDUSTRIAL, nos Municípios de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO e COCALZINHO DE GOIÁS/GO, numa área de 826,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°39'38,591''S/48°20'38,527''W; 15°40'37,147''S/48°20'38,528''W; 15°40'37,147''S/48°21'13,785''W; 15°40'37,150''S/48°21'13,787''W; 15°41'51,973''S/48°21'13,791''W; 15°41'51,973''S/48°21'13,788''W; 15°41'51,974''S/48°20'35,170''W; 15°41'51,974''S/48°20'35,166''W; 15°41'32,584''S/48°20'35,167''W; 15°41'32,584''S/48°20'19,101''W; 15°41'32,600''S/48°20'19,100''W; 15°41'39,090''S/48°20'19,100''W; 15°41'39,090''S/48°20'22,459''W; 15°41'39,107''S/48°20'22,458''W; 15°41'58,610''S/48°20'22,458''W; 15°41'58,627''S/48°20'22,458''W; 15°41'58,626''S/48°20'05,666''W; 15°41'58,609''S/48°20'05,666''W; 15°41'55,373''S/48°20'05,666''W; 15°41'55,373''S/48°19'58,959''W; 15°41'58,610''S/48°19'58,959''W; 15°41'58,610''S/48°19'58,949''W; 15°41'58,607''S/48°19'18,835''W; 15°41'58,607''S/48°19'18,787''W; 15°41'58,600''S/48°17'52,219''W; 15°42'06,162''S/48°17'52,218''W; 15°42'06,162''S/48°17'17,814''W; 15°42'06,117''S/48°17'17,814''W; 15°42'06,117''S/48°17'17,810''W; 15°42'11,462''S/48°17'17,808''W; 15°42'11,465''S/48°17'28,858''W; 15°42'08,238''S/48°17'28,859''W; 15°42'08,239''S/48°17'33,722''W; 15°42'11,466''S/48°17'33,721''W; 15°42'11,470''S/48°17'50,513''W; 15°42'08,243''S/48°17'50,514''W; 15°42'08,250''S/48°18'25,953''W; 15°42'11,478''S/48°18'25,952''W; 15°42'11,489''S/48°19'58,220''W; 15°42'11,489''S/48°19'58,223''W; 15°42'53,798''S/48°19'58,220''W; 15°42'53,800''S/48°20'48,600''W; 15°42'04,987''S/48°20'48,600''W; 15°42'04,986''S/48°21'25,543''W; 15°39'38,586''S/48°21'25,536''W; 15°39'38,587''S/48°20'38,527''W; 15°39'38,591''S/48°20'38,527''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°39'38,591''S e Long. 48°20'38,527''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1799,9m-SW 00°00'03''438;1049,9m-SW 89°59'54''106;0,1m-SW 33°41'24''243;2299,9m-SW 00°00'01''794;0,1m-NE 90°00'00''000;1149,9m-NE 90°00'00''000;0,1m-NE 90°00'00''000;596,0m-NW 00°00'10''382;478,4m-SE 89°59'55''688;0,5m-SE 03°30'12''714;199,5m-SW 00°00'10''340;100,0m-NW 89°59'39''378;0,5m-SE 03°14'22''921;599,5m-SW 00°00'03''441;0,5m-SW 00°00'00''000;500,0m-NE 89°59'51''749;0,5m-NE 00°00'00''000;99,5m-NE 00°00'00''000;199,7m-SE 89°59'49''672;99,5m-SW 00°00'20''730;0,3m-NE 90°00'00''000;1194,4m-NE 90°00'00''000;1,4m-NE 90°00'00''000;2577,6m-SE 89°59'43''996;232,4m-SW 00°00'17''748;1024,4m-SE 89°59'09''662;1,4m-NE 00°00'00''000;0,1m-NE 90°00'00''000;164,3m-SE 00°00'12''555;329,0m-SW 89°59'53''731;99,2m-NW 00°00'20''795;144,8m-NW 89°59'45''755;99,2m-SE 00°00'20''795;500,0m-SW 89°59'55''875;99,2m-NW 00°00'20''795;1055,2m-SW 89°59'58''045;99,2m-SE 00°00'20''789;2747,3m-SW 89°59'58''498;0,1m-SW 90°00'00''000;1300,5m-SE 00°00'03''172;1500,0m-SW 89°59'55''875;1500,4m-NW 00°00'02''749;1100,0m-SW 89°59'58''125;4500,0m-NW 00°00'03''209;1400,0m-NE 89°59'58''527;0,1m-SW 00°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 194 — DE 12 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 16/07/2012, p. 68