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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 201, DE 19 DE JULHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
141
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.153/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 201, DE 19 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.153/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à EDUARDO APARECIDO GONÇALVES ALONSO - FI, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, AREIA, no Município de AGUAÍ/SP, numa área de 48,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°58'57,211''S/47°06'00,884''W; 21°59'03,310''S/47°06'00,884''W; 21°59'03,310''S/47°06'00,553''W; 21°59'03,710''S/47°06'00,553''W; 21°59'03,710''S/47°05'46,941''W; 21°59'06,562''S/47°05'46,941''W; 21°59'06,562''S/47°05'46,610''W; 21°59'06,961''S/47°05'46,610''W; 21°59'06,961''S/47°05'32,666''W; 21°59'06,994''S/47°05'32,666''W; 21°59'06,994''S/47°05'46,610''W; 21°59'24,846''S/47°05'46,610''W; 21°59'24,845''S/47°06'11,012''W; 21°59'06,544''S/47°06'11,011''W; 21°59'06,544''S/47°06'07,853''W; 21°59'06,536''S/47°06'07,852''W; 21°58'59,229''S/47°06'07,851''W; 21°58'59,229''S/47°06'04,366''W; 21°58'59,221''S/47°06'04,366''W; 21°58'57,210''S/47°06'04,365''W; 21°58'57,211''S/47°06'00,884''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°58'57,211''S e Long. 47°06'00,884''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 187,6m-SW 00°00'21''988; 9,5m-NE 90°00'00''000; 12,3m-SW 00°00'00''000; 390,5m-SE 89°59'49''436; 87,7m-SW 00°00'00''000; 9,5m-NE 90°00'00''000; 12,3m-SW 00°00'00''000; 400,0m-SE 89°59'49''687; 1,0m-SW 00°00'00''000; 400,0m-NW 89°59'49''687; 549,1m-SW 00°00'11''269; 700,0m-NW 89°59'51''160; 562,9m-NE 00°00'10''993; 90,6m-NE 90°00'00''000; 0,3m-NE 04°34'26''117; 224,8m-NE 00°00'09''178; 100,0m-SE 89°59'39''369; 0,3m-NE 04°14'11''021; 61,8m-NE 00°00'00''000;99,9m-NE 90°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 201 — DE 19 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 23/07/2012, p. 54

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