Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 204, DE 24 DE JULHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 62
PORTARIA Nº 204, DE 24 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.322/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRITAGEM BARRACÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, nos Municípios de BRUSQUE/SC e GASPAR/SC, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°00'41,802''S / 48°53'27,084''W; 27°00'41,801''S / 48°53'45,221''W; 27°00'09,312''S / 48°53'45,219''W; 27°00'09,312''S / 48°53'27,084''W; 27°00'41,802''S / 48°53'27,084''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°00'41,802''S e Long. 48°53'27,084''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0mE; 1000,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 204 — DE 24 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 26/07/2012, p. 62